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Artigos

Vedação ao crédito de ICMS na aquisição de energia

No esforço de reduzir o impacto tributário em suas operações o empresariado tende a indagar a respeito da possibilidade do aproveitamento de créditos, dentre outros, na aquisição de energia elétrica, visto que na hipótese incide o imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e d...


ECD e ECF ou DSPJ

Quer a empresa seja optante pelo regime do lucro presumido ou esteja obrigada ao lucro real, na hipótese de, porventura, não ter apresentado movimentação no ano-calendário de 2015, terá dificuldades na geração da ECD (Escrituração Contábil Digital) e/ou da ECF (Escrituração Contábil Fiscal), escriturações essas que não são instrumentos adequados pa...


Retenções na contratação de serviços

Para análise dos serviços sujeitos à retenção, sem prejuízo de outros, poderiam ser adotados os seguintes critérios: - Simples Nacional não tem IRRF (IN SRF 765/07) nem CSRF (IN SRF 459/04); o INSS só caberá se estiver enquadrado no Anexo IV (IN RFB 971/09, art. 189) e desde que conste da lista (IN RFB 971/09, arts. 117-118). - Demais casos têm I...