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Artigos

O Fator R no Anexo VI do Simples Nacional

Ao se cogitar sobre o uso "Fator R" no Anexo VI da Lei Complementar nº 123/06 é necessário considerar inicialmente que sua finalidade é diferente daquela que se verifica nos casos em que a apuração se enquadra no Anexo V da mesma lei. No Anexo VI o fator serve para se calcular a partilha do Simples Nacional, o que significa que em nada influencia ...


Registro contábil de bens obsoletos ou sucateados

Quando do registro contábil dos reflexos da obsolescência ou do sucateamento de dado item do ativo imobilizado, além de se buscar o tratamento mais apropriado para a despesa à luz da legislação envolvida, o gestor acaba tendo que considerar os desafios lançados pelas necessidades operacionais da empresa, a despeito da inexistência de regra fixa que...


Compensação e ressarcimento de contribuições

Os procedimentos válidos para a recuperação de créditos de contribuições sociais estão previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.300/12, norma que trata da compensação e do ressarcimento, dentre outras possibilidades. Em linhas gerais a norma dispõe que os créditos de Pis/Cofins apurados na forma do art. 3º das leis 10.637/02 e 10.833/03, que não ...