A interpretação de textos normativos é importante


Particularmente aos profissionais da contabilidade ou da gestão empresarial, um texto normativo pode parecer um arrazoado quase indecifrável, mas essa percepção somente subsistirá num quadro em que o leitor não tenha tido o desenvolvimento adequado.

Ainda que tenha as suas peculiaridades, a interpretação de uma norma jurídica pode ser realizada pelo interessado que conheça os rudimentos da produção textual.

É certo que cada obra tem suas especificidades, além de que convivemos com uma variedade importante de estilos. Contudo se o leitor respeitar algumas balizas conseguirá compreender os enunciados jurídicos com relativa tranquilidade.

O treino pode levar à perfeição, então devote-lhe tempo. Ninguém tende a compreender aquilo para o qual não tenha disponibilidade. Se há algo mais urgente a fazer, resolva o que quer que seja primeiro.

Lembre-se de que construções mais sofisticadas podem sempre ser feitas pelo Judiciário, que, às vezes, consegue até redefinir os elementos mais básicos, outrora, tidos como imutáveis.

Contudo, busque travar o quanto antes o contato com o diploma legal em questão, zelando para efetuar uma leitura sistêmica. Segundo creio essa é talvez a principal dificuldade dos que se aventuram à interpretação de textos normativos.

Outro ponto importante: toda obra, usualmente, tem contexto, respeite-o. No caso das leis podemos ter desafios extras, pois, além do contexto presente nas próprias normas jurídicas, pode haver influência de normas hierarquicamente superiores ou publicadas após o ato em estudo. Dentre as possibilidades, poderíamos nos deparar ainda com a pujança de normas especiais e os desafios de uma legislação esparsa.

Nos casos em que o contato com as leis é praticamente inevitável, seja devido aos reflexos no planejamento da atividade, seja em função do atendimento a obrigações principais e acessórias, não há saída: é preciso chamar para si a responsabilidade pela compreensão, ainda que elementar, dos temas que tendem a afetar a vida da empresa. Como medida extrema ou adicional, se, de fato, não for possível incluir o exame regular ou amplo da legislação que alcança os negócios no dia a dia, é melhor pensar em suporte externo.

O motivo para o alerta é relativamente simples: o ambiente normativo fica mais complexo a cada dia, o que praticamente inviabiliza a abordagem preventiva, se as consequências potenciais de atos e fatos jurídicos não forem levadas em conta antes de sua consumação, enquanto cenários.



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