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EFD-Reinf, a nova DIRF

Com o fim de atualizarmos a exposição da temática, precisamos destacar que a Instrução Normativa RFB 1701/17, a norma que dispôs sobre a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), foi atualizada pela Instrução Normativa RFB nº 1767/17. O prazo da obrigação acessória em questão, para a pessoa jurídica com fat...




O Simples Nacional e a DCTF

Em regra, aplica-se à ME (microempresa) ou EPP (empresa de pequeno porte) enquadrada no regime tributário do Simples Nacional a dispensa da apresentação da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1599/2015 (Art. 3º, I). Contudo há hipóteses cuja ocorrência tornaria necessária sua apres...




Apresentação extemporânea da ECD

A Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou que a aplicação de multa por apresentação extemporânea da Escrituração Contábil Digital (ECD) somente alcançaria a empresa efetivamente sujeita à obrigação acessória, não recaindo, portanto, sobre aquela que efetuasse sua entrega facultativa (Solução de Consulta COSIT nº 654/17). A despeito disso, o recom...




Processo ou dossiê digital

Foi publicado o Ato Declaratório Executivo COGEA n° 002/2018, o qual dispôs, dentre outras hipóteses, que: Art. 1° Aplicam-se, obrigatoriamente, os procedimentos previstos nas Instruções Normativas RFB n° 1782 e 1783, ambas de 11 de janeiro de 2018, para... II – a entrega do requerimento do registro especial a que estão sujeitos os produtores, en...




Ideologia travestida

A Teologia da Libertação (TL), as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e a Pastoral da Terra (PT) têm muito mais em comum com o Movimento Sem Terra ou Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do que com a cada vez mais deturpada teologia cristã católica. Seus representantes ou simpatizantes jurarão que se trataria apenas de 'uma igreja e...




DCTFWeb substituirá a GFIP

A Instrução Normativa RFB nº 1787/2018, cuja íntegra deve ser examinada atentamente, dispôs sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), em substituição à GFIP, a qual passará a ser exigida a partir do mês de julho de 2018 das empresas com faturamento no ano-calendário de 20...




Saúde integral

Ingressei no sexto mês de um programa de atividade física regular especialmente elaborado para a saúde integral. Isso mesmo, tanto do corpo quanto da mente. Afinal, reza a tradição que uma mente sã depende de um corpo são e vice-versa. Reconheço que quando logo no terceiro mês surgiu a ideia de reforçar o treino para que pudesse também correr, mesm...




De MEI para ME, sem contabilidade

Como a legislação desobriga o microempreendedor individual (MEI) da escrituração contábil, é relativamente comum, quando de seu enquadramento na condição de microempresa (ME), por opção ou vedação àquele regime, que precise dar início à contabilidade. Neste caso, aplicar-se-á a regra especial do Código Civil sobre a elaboração do balanço de abertu...




Cálculo sobre o excesso de receita no Simples

A Receita Federal do Brasil publicou o 'Manual do PGDAS-D e DEFIS 2018' (Versão - Janeiro/2018), documento por meio do qual apresenta esclarecimentos sobre o novo Portal do Simples Nacional, além de exemplos de cálculos, inclusive para quando a EPP (empresa de pequeno porte) ultrapassar o sublimite e mesmo o limite anual. Nesse documento, confirma...




Segregação da receita bruta no Simples Nacional

No que concerne ao critério de segregação da receita bruta periódica foi mantida a regra vigente antes da Lei Complementar nº 155/16, cujo dispositivo essencialmente apenas se adequou aos novos Anexos do Simples Nacional, a despeito de ser, por outro lado, oportuno resgatarmos o conceito envolvido, em benefício da adequada compreensão da temática, ...




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