A doação de bens por empresa é um ato lícito e está prevista no Código Civil, mas está sujeita à incidência do ITCMD por configurar uma transferência gratuita. Quando ocorre entre empresa e sócio, a operação pode ser alvo de fiscalização rigorosa devido aos potenciais impactos tributários.
Como a doação de um bem do ativo imobilizado reduz o patrimônio da empresa e não integra sua atividade habitual, ela normalmente exige aprovação dos sócios, conforme a legislação societária e as regras previstas no contrato social. A falta dessa autorização pode levar à contestação ou anulação do ato.
Do ponto de vista contábil, a doação não gera receita nem crédito para a empresa, pois não há movimentação financeira pelo bem transferido. Assim, o ativo é baixado da contabilidade e o valor correspondente é registrado como despesa, sem caracterizar uma operação de venda.
Considerando os reflexos da legislação contábil e fiscal, é recomendável que a doação seja registrada pelo valor de mercado. Caso esse valor seja superior ao valor contábil do bem, a diferença configura ganho de capital, sujeitando a empresa à tributação federal correspondente.
Entretanto, quando a empresa não possui lucros acumulados, a doação a sócio pode ser interpretada pelo fisco como distribuição disfarçada de lucros. Nessa hipótese, há elevado risco de autuação, com cobrança de tributos e multas, além do risco de questionamentos sobre a legitimidade da operação, o que torna prudente a venda do bem em condições de mercado ou a futura distribuição de dividendos regularmente apurados.