Defendemos que o empresário, o gestor e o responsável técnico pela contabilidade precisam se certificar de que têm compreensão de conceitos que afetam os negócios, como é o caso das situações que constituem fato gerador da obrigação previdenciária principal (IN RFB nº 971/2009, art. 51).
Conforme regulamentação da Receita Federal do Brasil, tratando-se de segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual, o fato gerador é exercício de atividade remunerada, enquanto em relação ao empregador doméstico, a prestação de serviços pelo segurado empregado doméstico, a título oneroso.
Dentre outros casos, a legislação previdenciária prevê a constituição do fato, em relação à empresa ou equiparado à empresa, quando ocorre a prestação de serviços remunerados pelos segurados empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual e cooperado intermediado por cooperativa de trabalho.
Igualmente se dá quando ocorre a comercialização da produção rural própria, se produtor rural pessoa jurídica, ou a comercialização da produção própria ou da produção própria e da adquirida de terceiros, se agroindústria, atendidos os requisitos complementares da regulamentação.
Também estará constituído o fato com a realização de espetáculo desportivo gerador de receita, no território nacional, se associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, além do licenciamento de uso de marcas e símbolos, patrocínio, publicidade, propaganda e transmissão de tais espetáculos.
Em meio aos principais casos encontraremos ainda a constituição do fato gerador da contribuição previdenciária em relação à obra de construção civil de responsabilidade de pessoa física, especialmente, no que diz respeito à prestação de serviços remunerados por segurados que edificam a obra.
São por essas razões que, como regra, considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação previdenciária principal e existentes seus efeitos quando for paga, devida ou creditada a remuneração, o que ocorrer primeiro, ou, conforme o caso, a comercialização ou a prestação de serviços remunerados.