Nossa empresa foi credenciada para a emissão de NF-e, sendo que, além do desconforto que a nova sistemática trouxe no início, não percebemos maiores dificuldades. É isto mesmo, tudo não passaria de medo da novidade? Ou no médio ou longo prazo pode surgir algum problema que não avaliamos?
A resposta não é tão simples, pois são muitas as variáveis do ambiente empresarial, e potencialmente desafiadoras as ameaças mercadológicas, em sentido amplo.
Cabe investir no percurso com cautela, naturalmente, zelando pelo atendimento dos requisitos a que se sujeita o contribuinte.
Chamamos a atenção, em especial, ao que foi disposto pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e pelo Secretário Geral da Receita Federal do Brasil:
Previamente à concessão da Autorização de Uso da NF-e, a administração tributária da unidade federada do contribuinte analisará, no mínimo, os seguintes elementos:
I - a regularidade fiscal do emitente;
II - o credenciamento do emitente, para emissão de NF-e;
III - a autoria da assinatura do arquivo digital da NF-e;
IV - a integridade do arquivo digital da NF-e;
V - a observância ao leiaute do arquivo estabelecido no 'Manual de Integração - Contribuinte';
VI - a numeração do documento. (AJUSTE SINIEF 07/05, Cláusula sexta)
Aparentemente, não há nada de anormal no enunciado, mas é preciso atentar para um requisito que nem sempre foi tão urgente: a regularidade fiscal do contribuinte.
Em outros tempos, era possível que mesmo inadimplente com o Fisco a empresa emitisse as notas fiscais que acobertariam suas vendas, procedimento que agora está colocado em xeque.
O avanço da tecnologia, seguramente, promete trazer facilidades à empresa, inclusive pela diminuição do volume de papéis em circulação, ao tempo em que agiliza os processos e intensifica o controle estatal de suas operações.
Em nossa avaliação, a administração - principalmente das pequenas e médias empresas - não poderá mais se dar ao luxo de focar apenas o dia-a-dia, será preciso adotar postura preventiva, procurando antecipar as áreas de risco; aliás, como sempre recomendaram os bons manuais.