CT-e, DACTE e MDF-e


Em certo sentido, a bola da vez são as empresas transportadoras, que estão a um passo de adotar o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, mecanismo que se propõe a documentar prestações de serviço de transporte de cargas, juntamente com o Documento Auxiliar do CT-e - DACTE, que servirá para acompanhar a carga durante o transporte ou para facilitar a consulta do CT-e (Ajuste SINIEF nº 09/2007).

Para aqueles que imaginaram já ter havido inovação suficiente, o setor foi ainda presenteado com o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, que deverá ser utilizado pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em substituição à versão anterior (Ajuste SINIEF nº 21/2010).

Na hipótese do MDF-e, o documento eletrônico deverá ser emitido: I - pelo transportador no transporte de carga fracionada, assim entendida a que corresponda a mais de um conhecimento de transporte; II - pelos demais contribuintes nas operações para as quais tenham sido emitidas mais de uma nota fiscal e cujo transporte seja realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

No que diz respeito ao CT-e, o documento será emitido em substituição às seguintes versões: I - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; II - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; III - Conhecimento Aéreo, modelo 10; IV - Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11; V - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27; VI - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

Certamente, cabe o alerta, em especial, aos que ainda estão tranquilos por imaginar que no dia "D" ou na hora "H" é possível resolver tudo. Grande engano, porque há rotinas que exigem meses de preparação e adaptação para que, por exemplo, o trânsito da emissão manual à eletrônica se dê sem maiores frustrações. Mesmo os softwares existentes podem vir a apresentar dificuldades para a acomodação de algum dos detalhes da rotina da transportadora. E tem ainda o fator "RH". Isto mesmo, o "pessoal". Em regra, ninguém se deita tomado pelo despreparo e, como que num passe de mágica, levanta-se portador de todo o conhecimento sobre os novos processos... Mãos à obra.



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