A. Esgoti

Que o jornalismo contribui e muito à consolidação da democracia não se discute. Inúmeras mudanças foram desencadeadas especialmente após o bombardeio de notícias envolvendo ação de grupos organizados, esquemas duvidosos, atitudes reprováveis, etc. Mas, é motivo de preocupação as lacunas na formação de alguns, as quais ficam patentes quando a mídia expõe dado tema valendo-se de sentenças em desacordo com o Direito. Há situações que já se tornaram clássicas. Por exemplo, quando um menor de idade é flagrado na tentativa de tirar alguma coisa às escondidas de seu legítimo proprietário, não raro, encontramos veiculadas notícias com os seguintes teores: Adolescente é preso em tentativa de furto; Menor rouba turistas; e, dentre outras, Jovem comete latrocínio. Santa desinformação. Trata-se de flagrante afronta à dignidade deste projeto mal elaborado de pessoa humana, pois conforme nos ensina mui sabiamente o Legislador, no Estatuto da Criança e do Adolescente: o menor não é preso, porque só o cidadão considerado imputável poderá sê-lo, logo, quando muito, o menor é recolhido ou internado - jamais detido; o menor não comete furto ou latrocínio, pois, na pior das hipóteses, sua conduta seria considerada somente um ato infracional - jamais um crime. Outro exemplo: dado agente político é pego com a boca na botija, digo, flagrado mediante escuta telefônica - autorizada pela Justiça - ou filmado em alguma negociata com correligionários ou preposto do empresariado que disputa a preferência no acesso a algumas vantagens junto ao Estado. Lá vem a manchete: Escutas telefônicas revelam esquema fraudulento no Ministério "Tudo para Poucos". Ou, em meio ao cabedal: Imagens flagram o momento exato em que agente público recebe propina. O trágico nestes casos é que a mídia comete ainda o disparate de rejeitar uma das fundamentais previsões de nossa Constituição: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Até porque, enquanto o rito processual estiver inconcluso, estaríamos diante de, no máximo, supostos crimes... De onde saiu a legitimação para que a mídia julgasse e sentenciasse o acusado, que é inocente, até que se prove o contrário... Não tem jeito, a única conclusão admissível é a de que o nosso Jornalismo precisa ser repensado (ou seria, comemorado?)... Meu Deus! "Que país é esse"?

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