Pode até parecer que ainda há uma boa folga até a apresentação do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), relativamente ao ano-calendário de 2010, visto que o prazo se encerrará apenas em 30 de novembro de 2011, às 23h59min59s, conforme esclarece a receita Federal do Brasil.
Ledo engano. Quem se demorar no processo pode vir a constatar da pior forma possível que não haverá tempo hábil para o levantamento de dados e o preenchimento do controle ou, se for o caso, de adaptação do software que integrará o módulo contábil ao fiscal, para importação dos registros.
Em particular os contribuintes do imposto que o apuram segundo as regras do lucro real e que foram atingidos pela primeira vez por esta obrigação acessória (por exemplo, sem dados a informar ou sem movimento) devem redobrar os cuidados, pois completar a escrituração de forma acertada e em prazo tão curto pode ser tarefa em nada simples.
Nos termos do que foi divulgado pelo próprio órgão, a nova versão do validador contempla algumas inovações, que o deixaram um pouco mais trabalhoso quando a alimentação dos dados é manual, o que torna imperativo testá-lo com larga margem de tempo, para a realização dos eventuais ajustes que se fizerem necessários.
Naturalmente, na hipótese de uso de recurso informatizado, o setor responsável pela atualização do sistema precisará se deter sobre o leiaute e as regras de validação, para que consiga preparar de forma adequada o módulo. Não basta superar as mensagens de erro ou de advertência, é preciso que os dados estejam corretos.
É importante esclarecer ainda que a lógica válida para a disposição das informações no FCONT em nada se confunde com a utilizada na preparação da base dados do SPED-Contábil ou Escrituração Contábil Digital (ECD). Enquanto este foca os saldos iniciais do exercício em questão, para usá-lo na abertura da escrituração, aquele se volta aos saldos apresentados no período de encerramento da apuração, ou seja, ao(s) Balanço(s) Patrimonial(is).
Ah, caro gestor, empresário ou contador, não pense que o mundo contemporâneo ainda lhe confere o luxo de poder ficar "deitado eternamente em berço esplêndido", quem sabe, fantasiando que todos os processos entregues às áreas técnicas serão sempre atendidos de forma a gerarem o maior ganho possível ou o mínimo de transtorno.
A realidade pode se revelar bem menos amistosa. Há inclusive o risco de que "Murphy" ou um de seus "colaboradores" acerte de novo: "Se alguma coisa pode dar errado, dará. E mais, dará errado da pior maneira, no pior momento e de modo que cause o maior dano possível"...