A. Esgoti

A despeito da choradeira em potencial nosso país tem se revelado mais e mais interessante. Dia-a-dia somos instigados a repensar conceitos e preconceitos... Se nem a tradição consegue resistir às mudanças torrenciais que nos afligem, o que dizer, por exemplo, do Direito? Pelo valor didático, consideremos a seguinte garantia, de acordo com o que consagrou o Constituinte: "aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa" (art. 5º, LV). Assim o sendo, dentre as possibilidades, porque "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (LVII). No mundo regular até que procede tal premissa, visto que somos amparados pelo princípio da boa-fé. Contudo, a mesma Carta deixa muito bem estabelecido que o Direito de Exceção tem que ser considerado por um autêntico "Estado Democrático" (art. 1º). Uma das situações especiais que o demonstram diz respeito ao necessário equilíbrio entre a "propriedade privada" (II) e sua "função social" (III). Ou seja, não há direitos ou garantias absolutos - o que até é compreensível. Outra previsão Constitucional que certamente tem sua razão de ser é a de que "não haverá penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis" (XLVII). Afinal, estaria em jogo a "dignidade da pessoa humana" (art. 1º, III). Ocorre que ao acompanharmos as idas e vindas do mundo da política somos confrontados pela regra prática cujo sentido é o de que ali a presunção de culpa ou má-fé deve ser tida por princípio, ao qual se unem outras exceções: tais indivíduos poderiam receber a "pena capital", além de também poderem ser banidos e/ou execrados. Não devemos desprezar ainda o fato de que nenhuma das medidas passíveis de serem impostas aos tais se configura como suficientemente cruel - talvez porque alguns deles ou mesmo parcela razoável dessas criaturas fossem cabalmente indignas... O tempo provavelmente o esclarecerá. Mas, sem ter como resistir, começo a ficar constrito com o drama vivido por nossa presidente, pois, por mais que se empenhe em defender os seus companheiros ou aliados, como mãe zelosa com os "ninos", seus esforços não têm conseguido impedir a condenação dos nomes envolvidos nas negociatas que afloram torrencial e diariamente. Estou com a impressão de que ela terá que adotar uma medida radical, na tentativa de se sobrepor a essas vicissitudes: ou assume que somente poderá se associar a nomes que tenham a ficha limpa ou terá que apelar à censura, massacrando a imprensa e o direito do cidadão (de bem) - de novo... Vale lembrar que logo mais, nas próximas eleições, poderemos lhe oferecer uma enorme ajuda, para que ela não fique tão assoberbada, já que governar um país cujos desafios sociais ou econômicos têm as dimensões que o nosso apresenta não deve ser tarefa das mais simples. Somente não o faremos se nossa memória nos pregar uma peça, presenteando-nos com o diagnóstico de "amnésia" - total ou parcial. Isto porque, nestas condições, estaríamos incapacitados de ajudar a quem quer que fosse.

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