Auditoria Fiscal na Empresa


A controladoria é uma área que sempre pôde contar com fortes razões para a sua existência, já que é capaz de permitir ao gestor a identificação do que acontece na empresa, revelando ainda o porquê de dado evento ter se desenrolado numa ou noutra direção. Desde que a implementação e o monitoramento ocorram satisfatoriamente, poderá também desvendar tendências, tornando o processo decisório bem menos indigesto.

O dinamismo que lhe é inerente faz com que na presença de riscos até então não catalogados ela esquadrinhe as novas demandas de controle para que elabore o sistema pelo qual as ameaças serão mapeadas, zelando pelo aperfeiçoamento dos sistemas em uso. Como nem sempre os recursos vigentes darão conta dos desafios, é ainda capaz de se adaptar rapidamente aos requisitos do meio, minimizando as consequências danosas que poderiam eventualmente emergir.

Não convém que percamos de vista, contudo, o fato de que o seu potencial somente aflorará se a gestão da empresa estiver comprometida com o mais alto grau de qualidade de seus processos. O que de forma usual pregamos, mas que nem sempre coincide com nossas ações, em especial, quando o modelo seguido preza pela forma em detrimento da essência, ou, em outras palavras, privilegia a aparência, desprezando o fato de que a realidade é o que importa, afinal.

Reconhecidamente, além de não dependerem da existência de programas formais de qualidade, tais modelos podem ser muito astutos. Com alguma destreza podem justificar a manutenção do "status quo", apresentando uma extensa lista de fatores pretensamente racionais em apoio do curso de ações adotado. Ao olhar desatento poderia até mesmo parecer que, além de sensatas, as suas conclusões são necessárias. Criticar o seu direcionamento revelaria uma espécie de desvio lógico ou, quem sabe, até de ordem moral...

O interessante é que nesses dias raciocínios assim enviesados são incapazes de se sustentarem por muito tempo. O ambiente empresarial tem sido atingido com tamanha sorte de exigências que, sem lastro, não demoraria muito a ruir toda a construção. Em paralelo aos cuidados que precisa dispensar à clientela, ao mercado fornecedor, à concorrência, aos recursos humanos e, dentre outros, aos produtos e serviços que oferece, a empresa passou a ser convocada também para acompanhar a burocracia que de forma não eventual a assola.

Se, por um lado, estratégias amadoras já não conseguem conter as áreas de risco, por outro, no campo fiscal, genuínas soluções não nascem da noite para o dia. O mapeamento das particularidades do caso concreto pode consumir períodos razoáveis de levantamento e testes. Isto para que não nos detenhamos nos parâmetros que somente se revelam diante de certa sequência de dados. Ou seja, precisamos estar cientes de que nem todas as dificuldades podem ser identificadas de imediato.

Assim, quando dado gestor é indagado acerca do estágio em que se encontra o desenvolvimento de seu suporte computacional e, não menos importante, do quão preparado está o fator humano envolvido, é, no mínimo, esquisita a saída encontrada por alguns, que apressadamente esclarecem: "Está tudo sob controle. Faltam-nos apenas alguns parâmetros. Tão logo os alimentemos iremos testar o sistema." Isto porque, com precisão quase que matemática, os testes revelarão outras lacunas a serem sanadas, num ciclo que só terminará quando tudo estiver acabado. Por estranho que pareça, é exatamente desta forma que a coisa funciona...

Considerando que tudo tenha sido bem abordado pela equipe responsável, a empresa terá em suas mãos as análises que demonstrarão o grau de coerência entre as mais diversas informações prestadas aos agentes externos, com destaque aqui às Fazendas, seja a Estadual ou Municipal, seja a Federal. Será possível antever a existência de desvios de conformidade nos dados entregues, principalmente, ao Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Medida extremamente necessária porque há informações equivalentes ou idênticas, conforme o caso, que são prestadas por meio de escriturações distintas: SPED-Fiscal e/ou Contábil; FCONT e/ou e-LALUR; EFD-Contribuições (antiga EFD-PIS/COFINS).

Cabe considerarmos ainda que quando se cogita sobre a ação de uma controladoria, embora com certa frequência nos lembremos mais das empresas de grande ou médio porte, as microempresas e as de pequeno porte analogamente têm a sua quota de responsabilidade no que diz respeito à organização de seus processos, não estando dispensada dela apenas porque o regime tributário e/ou societário prevê simplificações. O controle interno estabelece as suas demandas a todos, atingindo em alguma medida até o microempreendedor individual.

Mesmo que conte com apoio externo, a controladoria tem em meio às suas funções também a auditoria fiscal. Em outros termos, como na relação com o Fisco o contribuinte é a própria empresa, não adiantará muito descansar sobre o conhecimento de que os seus fornecedores de serviços são passíveis de responsabilização, por exemplo, se manifesta a imperícia ou omissão do prestador. É vital que os gestores exerçam um acurado controle sobre a qualidade de atendimento dessas obrigações, sob pena de terem que enfrentar situações embaraçosas durante os levantamentos realizados por dada Fazenda.

Deparamo-nos, então, com um novo horizonte para a gestão empresarial. Aquela que vai não só sobreviver mas também prosperar neste ambiente desafiador é a empresa que, em vez de esperar que Fisco tome a iniciativa, se antecipa e mantém sob rédea curta as áreas de risco, incorporando a auditoria à sua rotina, a qual, além de cobrir a contabilidade e as finanças, deverá atingir igualmente as demandas fiscais - explícitas ou implícitas. O importante é se certificar de que todas as informações que têm alguma correlação foram checadas e estão harmônicas. Razões para fazê-lo, certamente, não faltam.



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