Antes de serem vilões no dia a dia das empresas, os projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) têm funcionado como autênticos parceiros dos gestores. Pela natureza das informações prestadas, estimulam a revisão de procedimentos e tendem a promover maior índice de organização dos processos.
Considerando-se que essas obrigações acessórias vieram para ficar, ou a empresa se ajusta aos requisitos porventura aplicáveis ao caso concreto, ou simplesmente abraçará uma restrição que pode muito bem inviabilizar o seu negócio.
Inúmeros conceitos precisam ser revistos, dentre os quais, cabe destacarmos o relativo aos valores dedutíveis da base de cálculo das contribuições sociais que incidem sobre o faturamento ou receita bruta, conforme o caso.
Em particular, quando a operação for alvo da concessão de descontos, seja devido à existência de política que busque incentivar a pontualidade, seja por alguma outra razão que lhe impute alguma condição passível de ser cumprida posteriormente à celebração do contrato, se faz necessária a adequada compreensão do critério que possibilitará a sua dedutibilidade - ou não.
Na hipótese da concessão de descontos, a consagrada regra que leva à distinção entre desconto incondicional e aquele sujeito à satisfação de alguma condição após o negócio é vital para que se conclua pela dedutibilidade ou não desta parcela - da base de cálculo das contribuições.
Quer a empresa esteja no regime cumulativo, quer no não cumulativo de apuração das contribuições sociais, deve sempre levar em conta o que dispõe a legislação, ou seja: que, dentre outros, podem ser excluídos da base de cálculo somente os descontos incondicionais concedidos.
Visto que há casos em que a parametrização do sistema computacional em uso na empresa não contou com a supervisão de profissional com domínio razoável da matéria ou que, se tiver contado, pode estar com as regras tributárias defasadas, devido ao tempo transcorrido desde a sua implantação, o momento é muito oportuno para que os gestores se certifiquem da qualidade desses dados, sob pena de incorrerem em riscos desnecessários.