As desonerações setoriais são um mal necessário, pois podem atenuar as distorções provocadas pelo desprezo a uma reforma tributária que conciliasse as questões que foram simplesmente ignoradas por décadas no país.
Se considerarmos que o velho remédio de se tentar preencher as lacunas do orçamento público por meio de aumentos irreais de impostos, além de não surtir os efeitos almejados, já não pode mais ser suportado pela sociedade, a concessão de benefícios é preferível à alternativa privilegiada em outros tempos, ainda que problemas de base permaneçam intocados.
Em paralelo aos desafios no âmbito do crescimento sustentável, pelos riscos a que o consumo desenfreado expõe o país, será preciso encontrar um modelo que estimule a economia sem que, contudo, seja comprometido tudo o mais. Já pagamos um preço muito alto por este tipo de descontrole.
Embora o mercado não possa ser conduzido de forma tão rigorosa, dar-lhe um horizonte razoável é medida indispensável. Até porque não é o empresariado quem realmente absorve a carga fiscal. Em regra, todos os custos e despesas decorrentes da operação, são repassados aos preços dos bens, produtos e serviços.
Quando o quadro fica muito sombrio, o que usualmente ocorre é a fuga do capital, situação que, claro, não interessa a ninguém. Se por um lado, um dos motores da economia é o consumo, por outro, tem peso importante na engrenagem a atividade empresarial, a qual, ficando mais e mais especializada, tende a privilegiar a relação custo-benefício dos projetos.
Neste sentido, ao menos, por enquanto, o problema não está nas desonerações, propriamente ditas, e sim quando, sob o pretexto de promovê-las, ocorre uma espécie de estelionato político - no jargão popular, quando se "vende gato por lebre". O quadro ficaria muito mais coerente se o governo tivesse a ousadia de completar a medida, tornando tais regimes facultativos.