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Serviços voluntários em obra da construção civil

Quando da regularização de obra no terceiro setor, haven...




Contribuição previdenciária patronal sobre MEI

Segundo dispõe a Lei Complementar n° 123/2006, a empresa to...




Práticas meditativas são importantes para a tomada de decisões

Práticas meditativas e contemplativas desempenham um papel fund...




Lucro presumido e equivalência patrimonial

No lucro presumido, não deve ser computada na base de cá...




Juros sobre o capital próprio

A recém-publicada Instrução Normativa RFB n° ...




Crianças precisam de atenção

Em vez de celulares, o que as crianças realmente precisam para ...




Inscrição do produtor rural pessoa física

Diferentemente do Estado de São Paulo, que obriga o produtor ru...




Risco de multa na retificação da ECD

Visto que se trata de entrega obrigatória da ECD - Escritura&cc...




Receita Federal reconhece que permuta não é receita

A Receita Federal do Brasil acatou a tese que vinha prevalecendo no Ju...




Contratação de serviços prestados por empresa de sócio

Do ponto de vista do negócio jurídico (Lei n° 10.406...




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