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Estão disponíveis os novos PVA e Manual da ECD
O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 64/2019 aprovou o "M...
eSocial e EFD-Reinf de ME e EPP têm novos prazos
As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo regime trib...
Lei do regime especial de tributação foi alterada
Sob a justificativa de consolidação do ato jurídi...
Readequação de acessibilidade das salas de cinema
De acordo com a nova redação atribuída à L...
Sistema de franquia recebe nova disciplina
A Lei nº 8.955/1994, que disciplinava sobre o contrato de franqui...
Novo salário mínimo
Conforme prevê a Medida Provisória nº 916/2019, que,...
Despertar
Vivemos num mundo que parece ter certa predileção por tr...
Agentes de transformação
Por mais brilhantes que aparentem ser as aspirações de a...
Dignidade
Talvez "endireitar", em sentido estrito, os poderes da União (E...
Remessa de bem em locação
Quando de um contrato de locação resulta a remessa de be...