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ME ou EPP e sócio pessoa jurídica
No que concerne ao enquadramento empresarial como microempresa (ME) ou...
Deliberação de sócios
O artigo 1.071 do Código Civil prevê que os sócios...
Receita Federal alerta sobre criptoativos
Em nota, a Receita Federal comunicou que a primeira entrega das inform...
Conduta responsável
Visto que a própria Constituição Federal reconhec...
Usufruto de quotas sociais
Contanto que sejam observados os requisitos legais, é poss&iacu...
Restrição à compensação de créditos tributários
A despeito de os consórcios de sociedades empresariais, constit...
A viabilidade de adoção da SCP
A Sociedade em Conta de Participação (SCP ) é um ...
Custos de produção
No âmbito societário, no que diz respeito ao conceito de ...
Receita divulga nova versão da EFD-Reinf
A Receita Federal do Brasil confirmou que a minuta da versão 3....
Transformação de empresário individual
A respeito da transformação de empresário individ...