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Mudanças nas regras da ECD e da ECF
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.594/20...
Receita confirma prazo para saída da desoneração
No que diz respeito à CPRB (contribuição previden...
Bloco K não alcança todas as empresas
Diante de dúvidas suscitadas a respeito da obrigatoriedade de s...
Ato administrativo revê entendimento tributário
O Secretário da Receita Federal uniformizou o entendimento do &...
Receita Federal lamenta não aprovação de controle
A Receita Federal do Brasil manifestou o seu pesar pela exclusã...
Reparação por calúnia e difamação foi aperfeiçoada
Embora, por um lado, a Constituição assegure a livre man...
Extinção do Patrimônio de Afetação
Dentre as hipóteses de extinção do patrimôn...
Caminhoneiros não podem mais protestar
Diante de novos protestos pelas rodovias do país, o governo n&a...
Contribuições sociais na indenização por sinistro
No que diz respeito à incidência das contribuiç&ot...
Uma dura lição
A mineradora Samarco, de Mariana, Estado de Minas Gerais, está ...