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Obrigações tributárias de não residente no País
Dentre outros aspectos sobre as obrigações tributá...
Divulgado novo manual da ECD
A Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executi...
Alterações no leiaute da EFD-Contribuições
Segundo esclarecimentos da Receita Federal do Brasil, o leiaute da EFD...
Programa Especial de Regularização do Simples
A Lei Complementar nº 162, de 2018, publicada recentemente no Di&...
Nem tudo pode ser comprado
Contanto que seja efetivamente implementada, a prisão do ex-pre...
Retenção de contribuições sociais na fonte
Conforme dispôs o artigo 30 da Lei nº 10833 de 2003, os pag...
Regime contábil
Em contabilidade é obrigatório o uso do regime de compet...
Venda de mercadoria importada no Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Interpr...
Receita Federal substitui Derex pela ECF
Segundo prevê a Instrução Normativa RFB nº 18...
Apontamentos acerca da SPE
Considerando-se que a sociedade de propósito específico ...