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Saídas Imunes ou Isentas: Anulação de Crédito de IBS e CBS

Conforme prevê o artigo 51 da Lei Complementar n° 214/2025, ...




Momento da Apropriação do Crédito de IBS e CBS

O Comitê Gestor do IBS (CGIBS), por meio da Cartilha Orientativa...




A Reforma Tributária e o Tratamento de Multas e Juros

De acordo com o artigo 12, § 1°, inciso II, da Lei Complement...




Lucidez e Presença

O pensar autômato é náufrago de si: baila à...




A Reforma Tributária e os Adiantamentos

Conforme orientação do CGIBS, por meio da Cartilha Orien...




Créditos Presumidos de IBS e CBS: Estoque de Bens Móveis Usados

Em relação ao estoque de bens móveis adquiridos u...




Reforma Tributária: Desafios Relativos a Brindes e Bonificações

Exceto se o regulamento do IBS e da CBS vier a tratar o tema de modo d...




Regra Aplicável aos Lucros Distribuídos

O saldo de lucros acumulados apurados até 2025, desde que tenha...




A Dança do Efêmero

A existência é o cinzel que opera no vácuo, onde a...




Tratamento das Demais Receitas no Lucro Presumido

No regime de lucro presumido, a base de cálculo para aplica&cce...




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