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SCP ilícita está com os dias contados
A publicação da Instrução Normativa RFB 1....
Promessa difícil de ser cumprida
O Projeto de Lei (PLS 441/2011) que visa à desoneraç&ati...
Carta psicografada em processo é questionável
A admissão de uma carta psicografada em processo penal, embora ...
Dignidade humana é a melhor estratégia
O aumento da produtividade por si só é um objetivo que o...
PIS e COFINS incidem sobre o ICMS ou ISS
Rejeitando a tese de que o imposto sobre serviços de qualquer n...
Uso indevido do nome de ex-colaborador
Independentemente do papel exercido pelo ex-colaborador, ex-parceiro o...
STJ leciona sobre o princípio da legalidade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade...
Lucro presumido tem regras próprias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu uma leitura de su...
A empresa responde por assédio moral
Vivemos num momento realmente especial, a empresa deve tomar todo o cu...
A cultura do desempenho medíocre
Apesar dos protestos, principalmente por parte de quem de forma usual ...