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Indenização por rescisão contratual
No lucro presumido, o recebimento de indenização por res...
Atraso na entrega da ECD por optante pelo Simples Nacional
Segundo confirmado pela Receita Federal, por meio da Soluç&atil...
A redução de capital e a EFD-Reinf
A Instrução Normativa RFB n° 2.043/2021 (Art. 3°...
Fim da desoneração da folha de pagamento
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou recentemente esclarecimento...
A sociedade de uniprofissionais e o ISSQN
Ainda que seja discutível juridicamente, o Município de ...
Empresas individuais imobiliárias
A equiparação da pessoa física à jur&iacut...
IRRF sobre endimentos de aplicações financeiras no lucro real
No que se refere ao IRRF e/ou aos rendimentos de aplicaçõ...
EFD-Reinf é mensal e a DIRF anual
No que diz respeito à EFD-Reinf, segundo prevê a Instru&c...
Faturamento complementar
Independentemente de regime tributário, o faturamento é ...
Conselho fiscal de fundação
A fundação pode ser constituída para um dos fins ...